materia nº 49/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
Eae as
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 049/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Alteração de valores da remuneração de servidores públicos em
comissão do município de Rio da Conceição -TO.
Senhor Presidente, Nobres Pares;
No uso de suas atribuições legais e regimentais, vem respeitosamente
requerer ao Poder Executivo Alteração dos valores da remuneração de
servidores públicos em comissão constante nos anexo Il da Lei nº.359/2018
nas seguintes secretarias:
Ri con SP Se O SSI ad Sed age sao Cr
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo
Chefe de departamento de compras nível Il
Chefe de departamento de material e patrimônio nível Il
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Cargo
Chefe de departamento arrecadação e Fiscalização nível |
Coordenador de departamento financeiro
Chefe de setor e execução e orçamento nível Il
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo
Coordenador de Programas
Chefe de departamento compra direta nível |
Coordenador do CRAS
Entrevistador (a) Bolsa Familia
Chefe de departamento financeiro nível |
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96 A D
EMAIL: camarario2019Ogmail.com EN P
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CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
Chefe de departamento de assistência social nível Il
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo
Chefe de departamento administrativo nível |
Chefe de departamento de Enfermagem nível |
Coordenador de departamento de Vigilância Sanitária
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Cargo
Chefe de departamento administrativo nível Il
Chefe de departamento de Cultura nível Il
Coordenador de setor de compras
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Cargo
Coordenador de Turismo
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E SERVIÇOS URBANO
Cargo
Chefe de departamento de meio ambiente nível |
Chefe de departamento de meio ambiente nível Il
Chefe de departamento e Execução dos Serviços Públicos de limpeza urbana
nível |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES LAZER E JUVENTUDE
Cargo
Coordenador de programas
Coordenador de departamento de esportes
Chefe de departamento de esporte nível |
Chefe de departamento de esporte nível Il
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
Cargo
Chefe de departamento nível |
Chefe de departamento nível Il
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA ABASTECIEMENTO E
OBRAS
Cargo
Coordenador dos serviços de fomento a agricultura e pecuária
Coordenador de departamento de divisão de serviços
Chefe de departamento de execução e fiscalização de obras nível Il
JUSTIFICATIVA
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNP): 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019Ogmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
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CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
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Atualização da remuneração dos cargos em Comissão visa garantir que os
servidores continuem recebendo um salário justo que garanta condições de vida
dignas e que reflita o valor do trabalho que realizam. Além disso, a recomposição
salarial é uma ferramenta para valorizar os profissionais, garantindo a
continuidade e a qualidade dos serviços prestados a população
Aguardamos um retorno sobre as medidas que serão adotadas e pedimos a
apreciação e aprovação dos Nobres Pares para este requerimento.
Atenciosamente,
Vereador:
Severiano José Macedo Neto
Vereador
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 06 dias
do mês de agosto de 2025.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019G gmail.com
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