materia nº 51/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 051/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Doação de imóvel.
Senhor Presidente, Nobres Pares;
O vereador que a vós subscreveis no uso de suas atribuições legais e
regimentais, venho respeitosamente requerer ao Poder Legislativo, a doação de
um imóvel pertencente a câmara municipal para fins de instalação e melhorias
da estrutura física do conselho tutelar deste município.
JUSTIFICATIVA
O conselho tutelar desempenha funções essenciais na proteção e defesa dos
direitos da criança e adolescentes, conforme previsto no estatuto, protegido
sobre a lei nº 8.069/90, para a adequada prestação de seus serviços é
imprescindível que o órgão disponha de uma sede própria, com estrutura
adequada e funcional, diante da relevância do trabalho realizado pelo conselho
tutelar e da necessidade urgente de um espaço apropriado, solicito que seja
doado ao órgão o imóvel pertencente a câmara municipal, Pos TR O V'RD O
instalação definitiva. A I202
Em orpBizer
Câmera de
Aguardo um retorno positivo, sobre as medidas que serão adotadas e peço a
apreciação e aprovação dos Nobres Pares para este requerimento.
Rua Francisco de França, S/N2, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019O gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
BEIRAS CARLOS REI AD RS CS OTRA COS EI tremer raspar
Atenciosamente,
Vereador:
ds 5
Emerson Cardoso de Sousa
Vereador
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, aos 07 dias
do mês de agosto de 2025.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019O gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO