materia nº 6/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 20
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA LEGISLATIVO Nº006/2025
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO - TO
Excelentíssimo Senhor Presidente, Nobres Pares.
O Vereadores que subscrevem, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem, respeitosamente, apresentar o seguinte
Pedido de Providência, a ser encaminhado ao Executivo Municipal, solicitando que sejam
prestadas as informações abaixo descritas por meio da secretaria competente:
1. Cópia integral do processo de licitação referente à reforma da Prefeitura Municipal de
Rio da Conceição - TO;
2. Cópia do respectivo projeto e contrato celebrado para a referida reforma;
3. Informações detalhadas sobre os valores empenhados, liquidados e pagos até o
momento no âmbito desta obra.
JUSTIFICATIVA:
Considerando o dever de transparência na administração pública e o papel
fiscalizador do Poder Legislativo, torna-se imprescindível a obtenção das informações
mencionadas para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
Assim, solicitamos que tais informações sejam prestadas com a devida urgência,
garantindo maior clareza sobre a execução da reforma da Prefeitura Municipal.
Nestes termos, pedimos aos Nobres pares o apoio a aprovação da referida
propositura.
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO, aos 12 dias do mês
de fevereiro de 2025 0)
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ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
Rafael Alves de Oliveira
Vereador
lá
Tkayne dos Santos Brito
Vereadora
CIC Ze fo
Fernando Pereira Lima
Vereador
Manoel Gabriel de Arcanjo has
Vereador