materia nº 54/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
REQUERIMENTO DO LEGISLATIVO Nº 054/2025
À Câmara Municipal de Rio da Conceição - TO
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente e demais Vereadores
Assunto: Solicita ao Executivo Municipal a contratação de um profissional
Técnico em Segurança do Trabalho para integrar o quadro funcional da
Prefeitura Municipal desta cidade.
Senhor Presidente, Nobres Pares;
O Vereador que a este subscreve, vem respeitosamente apresentar esta
propositura, que visa solicitar junto ao Poder Executivo a contratação de um
Técnico em Segurança do Trabalho, a fim de garantir condições dignas, seguras
e profissionais para todos os servidores do nosso município.
JUSTIFICATIVA
A segurança do trabalhador é um dos pilares fundamentais de uma gestão
pública responsável e comprometida com a vida. No município de Rio da
Conceição, observa-se a urgente necessidade da presença de um profissional
qualificado da área de Saúde e Segurança do Trabalho. Atualmente, diversos
servidores atuam em atividades que apresentam riscos consideráveis, sem o
devido acompanhamento técnico diário.
Profissionais da limpeza pública trabalham muitas vezes sem o uso correto de
Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e Coletivo (EPC), evidenciando a
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019 gmail.com
RIO DA CONCEIÇÃO - TO
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ADM: 2025/2026
ausência de treinamentos específicos e contínuos para o exercício seguro de
suas funções. A frota de veículos da prefeitura, por sua vez, carece de vistorias
regulares, o que compromete a integridade dos condutores e usuários.
Destaca-se ainda a situação dos eletricistas do município, que não têm
acompanhamento técnico adequado nem passam por reciclagens regulares
exigidas pelas normas regulamentadoras, como a NR 10 (trabalho com
eletricidade) e a NR 35 (trabalho em altura). Os colaboradores das Unidades
Básicas de Saúde (UBS) também enfrentam riscos ocupacionais que exigem
protocolos claros e bem estruturados de segurança no trabalho.
Portanto, a presença de um Técnico de Segurança do Trabalho não é apenas
uma necessidade — é uma medida urgente e essencial para garantir que
nossos servidores retornem com segurança aos seus lares, com sua
integridade física e mental preservadas. Trata-se de uma ação preventiva, que
valoriza o servidor e fortalece a estrutura administrativa do município.
Contamos com a sensibilidade e o compromisso dos Nobres Pares para
aprovação deste requerimento, que representa um passo decisivo na
construção de uma gestão mais humana, responsável e segura.
Atenciosamente,
ear [Er (oca
Fernando Pereira Lima
Vereador
Sala de sessões da Câmara Municipal de Rio da Conceição -TO, ao 01º dia
do mês de setembro de 2025.
Rua Francisco de França, S/Nº, CENTRO, CEP: 77.303-000, CNPJ: 05.319.014/0001-96
EMAIL: camarario2019Ogmail.com
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