norma nº 1/2025

ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
RESOLUÇÃO N.º 01/2025
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TERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO Dispõe sobre a adequação de novos valores nas Diárias
na Câmara de Vereadores de Rio da Conceição — TO.
Certifico que este documento FOI PUBLICADO NO
nicipal de Rio da
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O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO
DA CONCEIÇÃO, Estado do Tocantins, RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA, no uso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e O Presidente
Promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Os incisos I e II do artigo 1º da Resolução n.º 006/2018 passam a vigorar com
os seguintes valores e redação:
Art. 1º -(...)
I- Vereadores
1.1 Distrito Federal: R$ 800,00 (oitocentos reais)
1.2 Capital Palmas: R$ 500,00 (quinhentos reais)
1.3 Capitais de Outros Estados: R$ 700,00 (setecentos reais)
1.4 Outras Cidades: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
1.5 Dianópolis/Porto Alegre do Tocantins/Almas/Novo Jardim: R$ 150,00 (cento e
cinquenta reais)
II - Servidores dA ui
1.1 Distrito Federal: R$ 400,00 (quatrocentos reais)
1.2 Capital Palmas: R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais)
ESTADO DO TOCANTINS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DA CONCEIÇÃO
CASA DO POVO, ABRIGO DA LEGALIDADE
ADM: 2025/2026
1.3 Capitais de Outros Estados: R$ 300,00 (trezentos reais)
1.4 Outras Cidades: R$ 200,00 (duzentos reais)
1.5 Dianópolis/Porto Alegre do Tocantins/Almas/Novo Jardim: R$ 100,00 (cem reais)
Art. 2º- As despesas decorrentes desta Resolução correrão a conta das dotações
orçamentárias próprias.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas
as disposições em contrário.
CÂMARA DE VEREADORES DO MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO,
Estado do Tocantins, aos 14 (quatorze) dias do mês de abril de 2025.
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