materia nº 1/2022

RIO Dos
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“TRABALHANDO PARA O povo
ESTADO DO TOCANTINS e Nº 37.420.932/0001-01
LEI Nº 001/2022, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022.
“ATRIBUI NOME A PRÉDIOS/ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins,
APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado os prédios/espaços públicos na forma que segue abaixo:
PRÉDIO/ESPAÇO PÚBLICO NOME
Praça da Igreja Católica Praça São Raimundo Nonato
Praça da UBS Praça Luis Pereira Borges
Escola Municipal União Maria Aparecida Pereira Nunes
Sala dos Professores Domingas Pereira Oliveira Xavier
Art. 2º. A administração municipal providenciará placas de identificação a serem
fixadas nos locais.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor com DATA RETROATIVA a de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Passando a ter validade a partir de: 24/02/2022.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins, aos 24 dias do mês de fevereiro de 2022.
MOACIR EIRA LOPES
Prefeito Municipal
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal