materia nº 8/2020

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Portaria nº 08/2020
Rio dos Bois, 03 de fevereiro de 2020.
“Concede gratificação o Servidor desta Câmara e, dá
outras providencias”
O Sr: ROBERTO CERLOS PEREIRA FRAGOSO, Presidente da Câmara
Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com
Art. 8 do Projeto de Resolução nº 002/2008 de 08/09/2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido o servidor Sr. WELTON PEREIRA FRAGOSO, brasileiro,
portador do CPF nº 889.508.081-53 e RG nº 315.911 SSP/TO, Lotado na Câmara Municipal, cargo
Coordenador de Apoio Parlamentar, função gratificada no valor de R$ 300,00 (trezentos reais).
Art. 2º - Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a efetuar o devido
lançamento da movimentação mensal e ficha financeira da servidora a partir do mês de fevereiro de
2020.
Art. 3º - Somente terá direito a gratificação pelo pleno exercício da função.
Art. 4º - Esta portaria entrara em vigor na data de publicação revogada as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE
DADO E PASSADO NO Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio
dos Bois, aos três dias (03) do mês de fevereiro de 2020.
Presidente da Câmara
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAL: camarariodosbois(Qoutlook.com