materia nº 23/2020

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é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PORTARIA Nº 23/2020 Rio dos Bois. 04 de Agosto de 2020.
“Dispõe sobre afastamento e dá outras providências”.
O Senhor: ROBERTO CARLOS PEREIRA FRAGOSO, Presidente da Câmara, no uso
de suas Atribuições legais da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido afastamento de (06) seis meses, a partir do dia 06/07/2020 da
função do cargo de Secretaria, KARLLA CAROLINE ALVES DOS SANTOS, em razão de a
mesma gozar de Licença Maternidade de acordo com o Art. 170 Lei Complementar nº 128/2007,
que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rio dos Bois-TO,
com alteração no Art. 110 da Lei Orgânica Municipal.
Art.2º- A partir de 04/08/2020. nomeia a servidora a Sr” JHEYCIANE SOARES NUNES,
brasileira, portadora do CPF nº. 032.606.381-13 e RG nº 895.011 2º Via SSP/TO da função do
cargo de Secretaria, no quadro de pessoal em comissão da Câmara Municipal, de acordo com
Anexo II do Projeto de Resolução n. 001/2007.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Sala da Presidência da Câmara Municipal de Rio dos Bois — TO, aos 04 dias do mês de agosto de
2020.
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