materia nº 153/2023

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7 MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Art. 3º - Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a efetuar o devido
lançamento da movimentação mensal e ficha financeira da servidora a partir do mês de novembro
de 2023.
Art. 4º - Somente terá direito a gratificação pelo pleno exercício da função.
Art. 5º - Esta portaria entrara em vigor na data de publicação revogada as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE
DADO E PASSADO no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio
dos Bois, aos quatro dias (06) do mês de novembro de 2023.
Raimundo Máurilio Alves dos Santos
Presidente da Câmara
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAL: camarariodosbois(Ooutlook.com
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é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Portaria nº 153/2023
Rio dos Bois, 06 de novembro de 2023.
“Concede gratificação a Servidora desta Câmara e, dá
outras providencias”
O Senhor: RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS, Presidente da
Câmara Municipal de RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e
considerando ao que dispõe o inciso VI artigo 22 da Lei Orgânica do Município, conforme
dispositivo na Lei 8.666/93 de 21 junho de 1993 e alterações posteriores.
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar as portarias de número 11, 13,14 e 15/2023 onde concedido Gratificação segue:
JOSSENILDE MARTINS DE SOUSA
EUDES GUIMARAES OLIVEIRA
DAINARA SOUSA VALDIVINO
WELTON PEREIRA FRAGOSO
Art. 2º - Fica concedido aos servidores Srº JOSSENILDE MARTINS DE SOUSA,
brasileira, portadora do CPF nº 016.518.751-46 e RG nº 672.041 SSP/TO, Lotada na Câmara
Municipal, cargo Assessora de Controle Interno, função gratificada no valor de R$ 1.000,00 (Mil
reais).
EUDES GUIMARAES OLIVEIRA, brasileira, portadora do CPF nº 958.702.291-20 e RG nº
386.574 SSP/TO, Lotada na Câmara Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, função
gratificada no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais).
DAINARA SOUSA VALDIVINO, brasileira, portadora do CPF nº 063.434.171-50 e RG nº
1.272.256 SSP/TO, Lotada na Câmara Municipal, cargo Secretaria, função gratificada no valor de
R$ 800,00 (oitocentos reais).
WELTON PEREIRA FRAGOSO, brasileiro, portador do CPF nº 889.508.081-53 e RG nº
315.911 SSP/TO, Lotado na Câmara Municipal, cargo Coordenador de Apoio Parlamentar
(Responsável pelo Portal institucional e e-SIC e Portal da Transparência da Câmara
Municipal de Rio dos Bois — TO), função gratificada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais).
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAL: camarariodosbois(Doutlook.com