materia nº 160/2023

CÂMARA MUNICIPAL RIO DOS BOIS
TOCANTINS - BRASIL
PORTARIA Nº 160, de 30 de novembro de 2023
Designa Comitê de Proteção de Dados Pessoais e o
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da
Câmara Municipal de Rio dos Bois — To.
A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado de Tocantins no
uso de suas atribuições legais,
DESIGNA os servidores:
WELTON PEREIRA FRAGOSO, COORDENADOR DE APOIO PARLAMENTAR;
JOSSENILDE MARTINS DE SOUSA, ASSESSOR DE CONTROLE INTERNO;
DAINARA SOUSA VALDIVINO, SECRETARIA.
para, sob a Presidência do primeiro, constituírem o Comité de Proteção de
Dados Pessoais da Câmara Municipal de Rio dos Bois, Resolução de nº 28/2023, de 30 de
outubro de 2023.
DESIGNA também, o servidor WELTON PEREIRA FRAGOSO, como
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDO MAURILIO ALVES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Registada e publicada na Câmara Municipal de Rio dos Bois, em 30 de
novembro de dois mil e vinte e três (30/11/2023).
— — Rio dos Bois — To
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