materia nº 1013/2023

Ata de nº 1012, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Riodos Bois - TO, aos vinte 
e oito dias do mês de junho de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor 
Raimundo Maurilio Alves dos Santose a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Jacinto da Silva Oliveira Neto. Apresente reunião teve inícioás19hs e12 min.
Contando com a presença de oitovereadores, faltando apenas o vereador Josevaldo 
Guimarães.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico que se encontra no livro de 
Romanosnº02, versículo 01 aos 06.Logo após foi lida e aprovadaa ata da 
sessãoanterior.No expediente do diafoi apresentado o projeto de decreto legislativo nº 
03/2023 que “Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos e subsídios dos 
servidores públicos da Câmara Municipal de Rio dos Bois -TO, e adota outras 
providências”. De autoria do vereador Raimundo Maurilio Alves dos Santos. O projeto 
de lei nº 04/2023 que “Institui a Política Municipal do Controle de Natalidade de cães e 
gatos e dá outras providencias”. De autoria do vereador Jacinto da Silva Oliveira Neto. 
O projeto de lei nº 06/2023 que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal n. º 12/2022, 
para criar, aumentar números de vagas e acrescentar cargos, e dá outras providências. 
E o projeto de lei nº 07/2023 que “Institui o Casamento Civil Comunitário no âmbito do 
município de Rio dos Bois, estabelece a celebração de convênio e parceria para a 
realização do casamento e dá outras providências”. Ambos de autoria do gestor 
municipal Moacir de Oliveira Lopes, ficando em apreciação das comissões e dos 
demais vereadores.Não houve inscrito para o uso da tribuna. Não houve vereadores 
inscritos para o uso da palavra. Transcorrido tempo regimental e não havendo nada 
mais a relatar o presidente declarou encerrada a presente sessão convidando os 
senhores vereadores para a próxima sessão ordinária no dia 29de junhode 2023, no 
mesmo horário regimental. Estiveram presentes os visitantes Marissandra, Richard, 
Bryan Fernandes e várias pessoas da comunidade.A presente ATA que após ser lida e 
aprovada será assinada pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º 
do Art. 92 do Regimento Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Rio dos Bois – TO.