materia nº 1021/2023

Ata de nº 1020, Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, aos onze
dias do mês de setembro de dois mil e vinte e três. Presidida esta pelo senhor 
Raimundo Maurilio Alves dos Santos e a mesma sendo secretariado pelo vereador 
Senhor Josevaldo Guimarães. Apresente reunião teve início ás 19hs e16 min. Contando 
com a presença de todos osvereadores.Dando sequência foi lido o versículo Bíblico 
que se encontra no livro de Provérbiosnº05, versículo 01 aos 10.Logo após foi lida e 
aprovadaa ata da sessão anterior.No expediente do dia foi apresentado o projeto de 
lei nº 08/2023 que “Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual do Município de Rio 
dos Bois - TO para o período 2023-2025”. O projeto de lei nº 09/2023 que “Altera a Lei 
nº 11/2022 de 16 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
para o exercício de 2023”. O projeto de lei nº 012/2023 que “Autoriza o Poder 
Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, destinados pela União Federal e instituídos 
pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. ” E o 
projeto de lei nº 013/2023 que “Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e 
aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa 
MinhaVida para Município com até 80.000 habitantes (preferencialmente) conforme 
disposto na Lei nº 11.977de 07 de julho de 2009, na Portaria nº 725 de 05 de junho de 
2023 e na Lei nº 14.620 de 13 de julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções 
normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências”. Projetos de autoria 
do poder executivo, ficando em apreciação das comissões e dos demais vereadores. 
Não houve inscrito para o uso da tribuna. Passando para os vereadores fazerem o uso 
da palavra por até dez minutos, fez o uso da palavra o vereador Valdiley Pereira, que 
cumprimentou todos com um boa noite, cumprimentou a mesa na pessoa do vereador 
Zé do gás e os demais colegas vereadores que se fizeram presente nessa casa de leis, 
cumprimentou todos os funcionários dessa casa, cumprimentou os visitantes na 
pessoa da secretaria de saúde Maria Vitalina e cumprimentou também todos que nos 
acompanham pelas redes sociais. Reforçou que como presidente da comissão de 
orçamento e finanças estará a disposição essa semana desde já convidou os demais 
colegas Lindisney e Zé do gás para discutirem esses projetos durante essa semana que 
se inicia, temos o projeto de lei sobre a revisão do plano plurianual municipal de 2022 
à 2025 a inclusão de programas e ações voltadas para a primeira infância de Rio dos 
Bois que é o projeto de lei nº 08/2023 que dispõe sobre a revisão do plano plurianual 
do município de Rio dos Bois-To para o período de 2023 à 2025,o projeto de lei nº 
09/2023 que altera a lei de nº 11/2022 que instituiu a lei de diretrizes orçamentarias 
para o exercício de 2023, o projeto de lei de nº 012/2023 que Autoriza o Poder 
Executivo a realizar o repasse dos pisos salariais nacional do Enfermeiro, do Técnico de 
Enfermagem e do Auxiliar de Enfermagem, destinados pela União Federal e instituídos 
pela Lei Federal nº 14.434, de 4 de agosto de 2022 e dá outras providências. Que nós 
temos que aprovar aqui pois é de grande importância para os nossos enfermeiros, 
técnico e auxiliar de enfermagem, citou que temos também um oficio enviado pela 
secretaria Maria Vitalina e vão discutir pela manhã juntamente com os demais colegas, 
temos também o projeto de lei nº 013/2023 queAutoriza o Poder Executivo a 
desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa 
Minha Casa MinhaVida, que os vereadores estiveram participando em Palmas, 
juntamente com o governador Wanderley Barbosa o ministro da cidade também e vai 
ser muito bom, já entregamos algumas casas populares para nossa comunidade, essas 
casas do governo federal que é do programa minha casa minha vida é de grande 
importância para atender a demanda do nosso município que é pequeno, mas quanto 
mais projetos bons que venham para desenvolver o nosso município melhor, então 
temos esses projetos aqui para ser discutido, votado e aprovado nessa casa de leis, por 
isso pediu novamente aos demais pares para que venham pela manhã para que 
possam discutir sobre os projetos porque esses projetos são de grande importância 
para a comunidade, citou que tem em mãos o parecer do jurídico a respeito do código 
de posturas, tem essa semana toda para analisar e discutir para que esses projetos 
sejam aprovados nessa casa de leis, agradeceu a comunidade e todos que estão aqui 
nessa casa de leis discutindo e aprovando projetos que venha beneficiar o nosso povo, 
disse estar alegre de os vereadores terem participado do PPA em Pedro Afonso, 
discutindo a elaboração do plano plurianual do nosso estado que é de grande 
importância, nós sabemos que a correria do governador e dos deputados é grande, 
correndo atrás do desenvolvimento para o nosso estado, sabemos também a luta do 
prefeito Moacir de Oliveira Lopes correndo atrás do desenvolvimento de forma que 
possa atender os anseios da nossa comunidade, sobre as matérias que foram 
apresentadas espera que sejam atendidas essas demandas e que seja aprovada 
durante esse período de sessão, encerrou dizendo que está aqui para defender a causa 
e resolver naquilo que é de melhor para nossa comunidade. Com a palavra o vereador 
Lindisney Ferreira, que cumprimentou todos com um boa noite, agradeceu a Deus por 
mais essa oportunidade, cumprimentou os nobres vereadores na pessoa do vereador 
Zé do gás sintam-se todos cumprimentados, cumprimentou a comunidade que se fez 
presente, e todos que nos acompanham através da live. Mencionou que se inscreveu 
para falar dos projetos importantes que entraram nessa casa, um sobre a revisão do 
plano plurianual, outro sobre o repasse do piso salarial da enfermagem, técnicos e 
auxiliares que tanto vinham lutando por esse piso, conseguiram, está sendo passado 
para os vereadores esse projeto para aprovarem para então finalizar essa conquista 
que eles vêm lutando há dias, é muito importante esse projeto, temos também o oficio 
que a Dona Maria Vitalina trouxe inclusive tinha falado com ela esses dias, então é 
muito importante essa ação que a Dona Maria vem levando adiante trazendo aqui 
para os vereadores, ela falou sobre a questão de alguns repasses que foram feitos e 
ficou em algumas contas ela fez uma reunião com o pessoal do conselho e ela quer 
comprar um equipamento que vai ser de grande utilidade para o nosso município 
acredita que é poucos municípios que tem um aparelho desses que ela está almejando 
comprar então vai ser muito importante para nossa comunidade. Comentou também 
sobre o projeto minha casa minha vida que os vereadores foram em Palmas e 
estiveram participando, está se aproximando da realidade vão autorizar a 
contrapartida do município então vai ser um projeto de grande importância para nossa 
comunidade, inclusive temos um projeto de uns lotes, temos até que ver como está o 
andamento dele para ver o que pode ser feito sobre a questão desses lotes porque já 
tem muita gente da comunidade questionando como é que vai ser e que dia vai ser, 
tem muitas famílias necessitando, precisam desse lote então vamos ver o que pode ser 
feito para dar andamento nisso. Citou que os vereadores participaram do PPA do 
estado juntamente com a secretaria de saúde, secretaria de assistência social e 
secretaria de educação. Citou também um questionamento que falou na sessão 
passada pedindo a não cobrança do fornecimento de agua para os moradores do 
assentamento e acredita que vai ser atendida essa não cobrança, são essas suas 
palavras encerrou dizendo muito obrigado. Com a palavra o vereador Roberto 
Fragoso, que cumprimentou todos com um boa noite, disse estar grato de estar aqui 
mais uma vez nessa casa de leis, já estava com quase um mês que não vinhamos nessa 
casa, mas graças Deus estamos aqui novamente para discutirmos os projetos e 
requerimentos de suma importância para o nosso município, cumprimentou os nobres 
colegas na pessoa do vereador Josevaldo sejam todos cumprimentados nessa noite, 
cumprimentou os visitantes a secretaria de assistência social Maria Aparecida, a 
secretaria de saúde Maria Vitalina, o Almir Gabriel que sempre está conosco aqui 
nessa casa de leis é muito importante quando o jovem se interessa de saber o que 
acontece no município, o Almir Gabriel sempre está presente aqui nas sessões e está 
aprendendo quando alguém lhe perguntar algo aqui da câmara ele vai saber responder 
então que Deus possa lhe abençoar que você seja eleito conselheiro tutelar e 
futuramente poderá ser um vereador aqui também pois é assim que a gente começa, 
cumprimentou também o Divino, seja bem-vindo. Mencionou que se inscreveu para 
falar sobre os projetos que estão aqui na mesa dos nobres vereadores, projetos muito 
importantes sobre a saúde, projeto minha casa minha vida que é da assistência social, 
tem os ofícios também que a Dona Maria Vitalina trouxe que é muito importante ela 
nos explicou um pouco, e se inscreveu na tribuna para estar esclarecendo algumas 
coisas para que nós possamos entender melhor, é muito importante quando a 
secretária ou secretário vem nessa casa de leis para esclarecer as coisas que estão
acontecendo em suas secretarias, pois o povo está vendo aqui nós estamos ao vivo 
para todo Brasil e para o mundo, na oportunidade cumprimentou os amigos de Rio dos 
Bois, seus parentes, seus amigos do Paulo Freire I e Paulo Freire II, Casco da Canoa, 
Clemencia e Barra do Tabocão sejam todos cumprimentados, crê que muitos nos 
assiste não vem aqui, mas nos assiste através do facebook e estão vendo o que está 
acontecendo nessa casa de leis, acredita que esses projetos que aqui estão da saúde, 
que inclusive fez um requerimento e foi aprovado por essa casa no dia 22 de maio de 
2023, solicitando um projeto de lei para que os enfermeiros, os técnicos de 
enfermagem e os auxiliares pudessem estar amparados porque não basta só o projeto 
do governo federal tem que ter um requerimento estavam solicitando então fez e 
todos os nobres vereadores aprovaram foi o autor, mas todos compartilharam porque 
aqui ninguém trabalha sozinho todos os nobres vereadores fazem parte desse projeto 
e do requerimento que fez solicitando o projeto, o Moacir falou que ia ver já tem 
quase uns três meses e agora ele mandou porque é de suma importância e tem que 
ter esse projeto para que os técnicos, os auxiliares e enfermeiros sejam amparados, 
nós já aprovamos o requerimento e agora vamos aprovar esse projeto e fica tudo 
certo. Esse projeto da secretaria Maria Aparecida também é muito importante muitas 
pessoas necessitam de uma casa, quando casou na época não tinha nem um lote, mas 
sempre com a fé de dar a volta por cima trabalhando, estudando e Deus o abençoou 
graças à Deus hoje não tem três casas boas porque trocou uma numa chácara aqui em 
Rio dos Bois, mas graças a Deus, Deus o abençoou não está falando isso para se 
engrandecer e sim fortalecer a fé de muitos porque muitos talvez não está tendo a 
esperança de ter uma casa, mas pode confiar que Deus é maior e Deus abre portas 
onde não há portas e aquele que precisa e corre atrás Deus abençoa, as vezes olha 
para trás e pensa como conseguiu, mas é porque correu atrás, teve fé, agiu e Deus 
abençoou porque só pedir e ficar de braços cruzados Deus não manda, nós temos que 
fazer a nossa ação também e Deus abençoa e tudo dá certo. Reforçou que vai ser 
aprovado com fé em Deus todos esses projetos, nós temos a LOA (Lei Orçamentaria 
Anual) que é de suma importância para o município, tem também o código de 
posturas, para quem não sabe o que é o código de posturas é o que dá base a pessoa 
fiscalizar a cidade, o município a nós mesmos vereadores nós não temos esse amparo 
ainda aqui em nossa cidade, muitas vezes nós queremos fiscalizar, cobrar, mas nós não 
temos esse amparo que é do código de postura, mas agora com fé em Deus vai ser 
aprovado e nós vamos ter esse amparo para que nós possamos fiscalizar porque nós
vereadores somos fiscais do município. Comentou que solicitou o carro da câmara 
sempre faz isso umas duas, três vezes no mês gosta de andar o município, vê muitas 
demandas, pessoas cobrando, dizem que cobram do secretário ele fala que vai fazer e 
não faz, então pede que os nossos nobres secretários quando prometer algo para 
alguém faça com que isso aconteça e seja resolvido para os vereadores não ficar 
passando vergonha no município, esteve na secretaria de obras conversando com o 
secretario para melhorar mais o atendimento para os vereadores, não está sendo 
certo os vereadores são uma autoridade no município uma liderança e ficam muitas 
vezes mendigando para que o secretario faça alguma coisa e isso é muito ruim, sempre 
quando precisa de alguma coisa na secretaria de assistência social conversa com a 
Maria Aparecida e sempre ela está atendendo só não atende quando não pode, e a 
gente entende também que não é tudo que a gente pode conseguir, Dona Maria 
Vitalina também sempre que procurou ela tem ajudado e quando não tem como ela 
fala também e isso é bom, tem que falar sim ou não, agradeceu a Deus por tudo, que 
Deus possa abençoar cada um de nós para que nós possamos prosseguir nessa 
caminhada com seriedade, falando a verdade porque a verdade cabe em todo lugar, 
encerrou desejando uma boa noite a todos. Com a palavra o vereador Jacinto Neto, 
que iniciou suas palavras desejando boa noite a todos, cumprimentou os nobres 
colegas vereadores na pessoa do vereador Rogério ET, cumprimentou os visitantes a 
secretaria de assistência social Maria Aparecida, a secretaria da saúde Maria Vitalina, 
Almir Gabriel, Maria Bonfim e todos aqueles que nos assistem através da live. 
Mencionou que se inscreveu apenas para agradecer por dois motivos, primeiro pela 
compreensão dos nobres colegas vereadores pois não teve a possiblidade de estar 
presente na última sessão, agradeceu a compreensão dos nobres colegas e do nosso 
presidente Raimundo Maurilio. Comentou sobre o projeto de nº 04 de sua autoria que 
foi aprovado nesta casa de leis que institui a política municipal do controle de 
natalidade de cães e gatos, este projeto que ficado instituído no município de Rio dos 
Bois o controle de natalidade de cães e gatos em situação de rua que será regido de 
acordo com o estabelecido nesta lei mediante o emprego de esterilização cirúrgica ou 
outra forma de interrupção de fertilidade ou de controle de reprodução de animais 
vedada a pratica de outros procedimentos veterinários, este projeto também autoriza 
o chefe do poder executivo municipal a contratar através do processo licitatório 
clinicas ou consultórios veterinários para castração de cães e gatos, machos e fêmeas 
pertencentes as pessoas de baixa renda devidamente cadastrados no setor de 
zoonoses e o setor de zoonoses também deverá desencadear um programa de 
campanhas educativas através de meios de comunicação adequados que propiciem a 
população a assimilação de noções de ética da guarda responsável de animais 
domésticos, desta forma agradeceu todos os nobres colega vereadores pela 
compreensão, antes de colocar esse projeto de lei encaminhou para o jurídico dessa 
casa verificar a constitucionalidade do projeto e também enviou para a secretária 
municipal de saúde Maria Vitalina para que ela pudesse ter conhecimento do projeto e 
teve o aval da secretária por isso colocou esse projeto em apreciação e os nobres 
colegas vereadores tiveram a compreensão de aprovar, por isso agradece aos nobres 
colegas que vem trabalhando para o bem-estar da nossa comunidade, que essa é uma 
questão de saúde pública portanto agradece novamente aos colegas, agora vai para 
sanção do prefeito Moacir e acredita que ele vai sancionar esse projeto de lei, assim 
como já dito estamos aqui com vários projetos de lei que vão estudar e chegar a uma 
conclusão e aquilo que é bom para o município os vereadores estão aqui para aprovar, 
encerrou agradecendo a oportunidade e desejando boa noite a todos.Transcorrido
tempo regimental e não havendo nada mais a relatar o presidente declarou encerrada 
a presente sessão convidando os senhores vereadores para a próxima sessão ordinária 
no dia 12de setembrode 2023, no mesmo horário regimental.Estiveram presente os 
visitantes, Maria Aparecida, Maria Vitalina, Almir Gabriel, Hugo Ribeiro e várias 
pessoas da comunidade. A presente ATA que após ser lida e aprovada será assinada 
pelo Presidente, 1º e 2º secretario, baseado no parágrafo 3º do Art. 92 do Regimento 
Interno desta Casa de Lei. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois – TO.