materia nº 5/2023

“4 De Rig pos 20º”
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 18 DE AGOSTO DE 2023. “4%
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Valdiley Pereira de
Oliveira, Lindisney Ferreira Rocha e José do Bonfim Pereira de Sousa, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 18 de agosto de 2023, para apreciar o Projeto de Lei nº
04/2023 que “Institui a Politica Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos e dá
outras providencias”.
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei, de autoria do Vereador, Jacinto da Silva Oliveira Neto que, “Institui a
Politica Municipal do Controle de Natalidade de cães e gatos e dá outras providencias ”.
Analisamos o projeto em pauta, e chegamos à conclusão de que tais documentos obedecem
aos preceitos constitucionais e legais.
Assim, obedecida a iniciativa legislativa pelos Vereadores e amparada legalmente pela Lei
Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e não havendo qualquer violação nas legislações ou
normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela procedência do mencionado
projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 18 dias do mês de agosto de 2023.
/ SE, /
PRESIDENTE: Z4/4 na dO E 7,
VALDIL PEREIRA DE OLIVEIRA
SS
SECRETÁRIO: LL
(AANDISNEY FI ERREIRA ROCHA
Di
LS
174
RELATOR:
NFIM PEREIRA DE SOUSA
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EMAIL: camarariodosboisQoutlook.com