materia nº 6/2023

Cd
“MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS na
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO Pb
RIO DOS BOIS, 18 DE AGOSTO DE 2023.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Valdiley Pereira de
Oliveira, Lindisney Ferreira Rocha e José do Bonfim Pereira de Sousa, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 18 de agosto de 2023, para apreciar o Projeto de Lei nº
06/2023 que “Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº. 12/2022, para criar, aumentar números
de vagas e acrescentar cargos, e dá outras providencias”.
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORAVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 06/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Moacir de Oliveira Lopes,
que “Altera o Anexo Unico da Lei Municipal nº. 12/2022, para criar, aumentar números de
vagas e acrescentar cargos, e dá outras providencias”.
Após analisar e apreciar o projeto de lei em pauta, chegamos à conclusão de que tais
documentos obedecem aos preceitos constitucionais e legais.
Desse modo, é de suma importância a aprovação do referido Projeto de Lei em apreciação,
por esta Casa de Leis, pois atende as necessidades deste município, sendo de grande valia para toda
a população e Administração Pública.
Assim, obedecida à iniciativa do poder executivo e amparada legalmente pela Constituição
Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e não havendo qualquer violação nas
legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela procedência do
mencionado projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 18 dias do mês de agosto de 2023.
nd A sp) ,
PRESIDENTE: 744/ é
VALDIL
SECRETÁRIO: 2
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