materia nº 11/2023

ao
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 14 DE SETEMBRO DE 2023.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Valdiley Pereira de
Oliveira, José do Bonfim Pereira de Sousa e Lindisney Ferreira Rocha, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 14 de setembro de 2023, para apreciar o Projeto de Lei
nº 09/2023 que “Altera a Lei nº 11/2022 de 16 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de
Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023. ”
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
) FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 09/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Moacir de Oliveira Lopes,
que “Altera a Lei nº 11/2022 de 16 de dezembro de 2022, que instituiu a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2023”.
Após analisar e apreciar o projeto de lei em pauta, chegamos à conclusão de que tais
documentos obedecem aos preceitos constitucionais e legais.
Desse modo, é de suma importância a aprovação do referido Projeto de Lei em apreciação,
por esta Casa de Leis, pois atende as necessidades deste município, sendo de grande valia para toda
a população e Administração Pública.
Assim, obedecida à iniciativa do poder executivo e amparada legalmente pela Constituição
Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e não havendo qualquer violação nas
(a) legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela procedência do
mencionado projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 14 dias do mês de setembro de
2023.
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