materia nº 15/2023

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 23 DE NOVEMBRO DE 2023.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores Valdiley Pereira de
Oliveira, José do Bonfim Pereira de Sousa e Lindisney Ferreira Rocha, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 09hs da manhã no dia 23 de novembro de 2023, para apreciar o Projeto de Lei
nº 016/2023 que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORAVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 016/2023, de autoria do Prefeito Municipal, Moacir de Oliveira Lopes,
que “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Após analisar e apreciar o projeto de lei em pauta, chegamos à conclusão de que tais
documentos obedecem aos preceitos constitucionais e legais.
Desse modo, é de suma importância a aprovação do referido Projeto de Lei em apreciação,
por esta Casa de Leis, pois atende as necessidades deste município, sendo de grande valia para toda
a população e Administração Pública.
Assim, obedecida à iniciativa do poder executivo e amparada legalmente pela Constituição
Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e não havendo qualquer violação nas
legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela procedência do
mencionado projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 23 dias do mês de novembro de
2023.
PRESIDENTE: EDITADA
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisQoutlook.com