materia nº 13/2023

Aprovado em!s /09 (20823
ceia
E MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 13/2023
AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº 08/2023 DE 17 DE AGOSTO
DE 2023.
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual
do Município de Rio dos Bois - TO para o
período 2023-2025.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS ESTADO DO TOCANTINS, no uso
de suas atribuições legais, encaminha a CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, o
1] seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º- Fica aprovada a Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 para o exercício 2023-
2025, prevista na de Lei nº 011 de 25 de outubro de 2021.
8 1º A Revisão do Plano Plurianual 2022-2025 decorre do aprimoramento do processo de
elaboração, avaliação e implementação dos Programas de Governo e da adequação às
situações não previstas no Plano Plurianual.
8 2º A Revisão está baseada no Art. 4º da Lei nº 011 de 25 de outubro de 2021, onde
apresentaremos os seguintes Anexos:
Anexo | - de inclusão Programas e Ações.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
q GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS
BOIS- TO, AOS QUINZE DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2023.
Raimundo Maurílio Alves dos Santos
Presidente
Sevaldo Guimarães
1º secretario
Jacinto HE Oliveira Neto
2º secretario
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Qoutlook.com
)