| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-04-18 |
| Ementa | atribui nome a banda sinfonica da cidade de Rio do Bois - To |
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DO TOCANTINS NÍCIPAL DE RIO DOS BOIS . TO vo PWRAL- DOE ro mea PREFEITURA MUNICIPAL 00. 84 RIO DOS sa TRABALHANDO PARA O POVO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01 LEI Nº 003/2022, DE 18 DE ABRIL DE 2022. “ATRIBUI NOME À BANDA SINFÔNICA DO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada de “Banda Sinfônica Filomena Cardoso”, a banda sinfônica do Município de Rio dos Bois/TO. Art. 2º. Esta lei entra em vigor com data retroativa à sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, aos 18 dias do mês de abril de 2022. MOACIR DE ÓLIVEIRA LOPES Prefeito Municipal Moacir de Oleira Lopes Prefeito Municipal