materia nº 3/2024

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO presiENTE
AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 03/2024
AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº04/2024 DE 10 DE ABRIL DE
2024.
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º003/2019,
PARA TRANSFORMAR A SECRETARIA
MUNICIPAL DE JUVENTUDE EM
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE
E TURISMO, CRIA CARGO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS, ESTADO DO
TOCANTINS, Sr. MOACIR OLIVEIRA LOPES, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei, FAZ saber que a Câmara Municipal de Rio dos Bois aprovou e EU sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica criada a Secretaria Municipal da Juventude e Turismo na estrutura
organizacional do Poder Executivo do Município de Rio dos Bois — TO.
Art. 2º - A Lei n.º 003/2019, de 25 de outubro de 2019, passa a vigorar com as
seguintes alterações:
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
Art. 6º - (...)
(o)
XI - Secretaria Municipal da Juventude e Turismo;
Art. 17º - A Secretaria Municipal da Juventude e Turismo é composta de:
(...)
HI — Diretor de Turismo
ANEXO II- CARGOS DE LIVRE NOMEAÇÃO EM COMISSÃO
(...)
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisQoutlook.com
MUNICIPIO DER RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E TURISMO
12.4 Diretor de Turismo, remuneração R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais);
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS
BOIS- TO, AOS 22 DIAS DO MÊS DE ABRIL DE 2024,
Presidente
Jacinto da E Oliveira Neto
* secretario
valdo Guimarães
2º secretario
V
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com