| Tipo | AUTOGRAFO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-04-22 |
| Ementa | Altera o anexo II da lei nº 003/2019, que dispõe sobre a estrutura organizacional do poder executivo do municipio de Rio dos Bois, estados do Tocantins, e dá outras providências. |
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ge Ra Dos 10” . MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS MÁsney Fereira CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOISTO Presente AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 04/2024 AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEI Nº05/2024 DE 15 DE ABRIL DE 2024. “Altera o Anexo II da Lei nº 003/2019, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, e dá outras providências”, FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins, APROVOU, e eu, Prefeito Municipal, no uso de minhas atribuições legais, SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica alterado o Anexo Il da Lei nº 003/2019 que trata sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo do Município de Rio dos Bois/To. Art. 2º - Esta lei em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS BOIS- TO, AOS 22 DIAS DO MÊ Presidente Jacinto Ee Oliveira Neto Josevaldo Guimarães 2º secretario AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179 EMAIL: camarariodosbois(Moutlook.com