materia nº 6/2024

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PRESIDENTE
RIO DOS BOIS, 18 DE ABRIL DE 2024.
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores José do Bonfim Pereira de
Sousa, Rogério Fernandes Soares e Raimundo Henrique Brito Araújo, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 08hs da manhã no dia 18 de abril de 2024, para apreciar o Projeto de Lei nº
04/2024 que “Institui a Lei Municipal nº 003/2019, para transformar a Secretaria Municipal de
juventude em Secretaria Municipal de Juventude e Turismo, Crias cargo e dá outras
providências”.
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Prefeito Municipal, Moacir de Oliveira Lopes,
que “Institui a Lei Municipal nº 003/2019, para transformar a Secretaria Municipal de
juventude em Secretaria Municipal de Juventude e Turismo, Crias cargo e dá outras
providências”.
Após analisar e apreciar o projeto de lei em pauta, chegamos à conclusão de que tais
documentos obedecem aos preceitos constitucionais e legais.
Desse modo, é de suma importância a aprovação do referido Projeto de Lei em apreciação,
por esta Casa de Leis, pois atende as necessidades deste município, sendo de grande valia para toda
a população e Administração Pública.
Assim, obedecida à iniciativa do poder executivo e amparada legalmente pela Constituição
Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e não havendo qualquer violação nas
legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela procedência do
mencionado projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 18 dias do mês de abril de 2024.
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PRESIDENTE; :
JOSE DO B M PEREIRA DE SOUSA
SECRETÁRIO:
eo FERNANDES SOARES
pia a dica aa À Nose! o 3. Eyreai/ O
IMUNDO HENRIQUE BRITO ARAUJO
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