materia nº 10/2024

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS a da
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO Lixiney Gompim
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RIO DOS BOIS, 16 DE ABRIL DE 2024 SIDENTE
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores José do Bonfim Pereira de
Sousa, Rogério Fernandes Soares e Raimundo Henrique Brito Araújo, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 1Shs da tarde no dia 16 de março de 2024, para apreciar o Projeto de
Resolução nº 003/2024 que “Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município
de Rio dos Bois — TO para a legislatura de 2025 a 2028, e adota outras providencias”.
Após a análise do referido Projeto de Resolução, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORAVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução nº 003/2024, de autoria do Vereador Lindisney Ferreira Rocha, que
“Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos vereadores do Município de Rio dos Bois - TO para
a legislatura de 2025 a 2028, e adota outras providencias”.
Assim, obedecida a iniciativa legislativa pela Comissão Executiva dessa Casa de Leis e
amparada legalmente pela Constituição Federal, bem como a Lei nº 07/2020, de 23 de dezembro de
2020, e não havendo qualquer violação nas legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por
unanimidade, julgou pela procedência do mencionado projeto de resolução.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 16 dias do mês de abril de 2024,
PRESIDENTE; b.? ) aii
OSE DO B IM PEREIRA DE SOUSA
SECRETÁRIO:
, OGERIO FERNANDES SOARES
RELATOR:
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisMoutlook.com