materia nº 12/2024

Aprovado em 20 /05 [302%
De a pes SP
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 17 DE MAIO DE 2024
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E F INANÇAS.
A Comissão de Orçamento e Finanças, formada pelos vereadores José do Bonfim Pereira de
Sousa, Rogério Fernandes Soares e Raimundo Henrique Brito Araújo, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 10hs da manhã no dia 17 de maio de 2024, para apreciar o Projeto de
Resolução nº 004/2024 que “Altera a Resolução nº 001/2007 que Dispõe sobre a organização
administrativa da Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins e dá outras
providencias”.
Após a análise do referido Projeto de Resolução, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Resolução nº 004/2024, de autoria do Vereador Lindisney Ferreira Rocha, que
“Altera a Resolução nº 001/2007 que Dispõe sobre a organização administrativa da Câmara
Municipal de Rio dos Bois, Estado do Tocantins e dá outras providencias”.
Após analisar e apreciar o projeto de lei em pauta, chegamos à conclusão de que tais
documentos obedecem aos preceitos constitucionais e legais.
Assim, obedecida a iniciativa legislativa pela Comissão Executiva dessa Casa de Leis e
amparada legalmente pela Constituição Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/TO, e
não havendo qualquer violação nas legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por
unanimidade, julgou pela procedência do mencionado Projeto de Resolução.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 17 dias do mês de maio de 2024.
PRESIDENTE; Z. / y
JOSE DO BO PEREIRA DE SOUS
SECRETÁRIO: E)
5 RIO FERNANDES SOARES
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