materia nº 20/2025

Presíden
OE T . :
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS Linfisney Femeir Qocha
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO PRESIDENTE
Requerimento de nº. 20/2025
Rio dos Bois — TO, 23 de maio de 2025.
SENHOR PRESIDENTE, DA CÂMARA DE RIO DOS BOIS-TO.
Requer ao Senhor Presidente desta Casa de Leis que
encaminhe expediente ao Senhor Prefeito Municipal,
solicitando que na ocasião do sorteio da casa popular no
dia 30 de maio do ano em exercício, a família sorteada
devera obedecer aos critérios, citados na Lei nº 04 de 20 de
julho de 2022 em seus arts. 4ºe 5º que deverá ser esclarecido
em público a família sorteada.
Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO, Lindisney Ferreira
Rocha. O vereador que o presente subscreve vem no uso legal de suas atribuições, requerer de Vossa
Senhoria que solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Joel Alves Rufino o pedido acima
citado.
JUSTIFICATIVA
O pedido se faz necessário afim de que a família sorteada usufrua do patrimônio como
também preserve, já que a mesma, participa do sorteio, devido estar regulamente cadastrado no
cadastro único, e não possuir moradia própria, e o bem doado é uma forma de garantir moradia digna
a tais famílias beneficiadas.
Na certeza de que poderia contar com a valiosa atenção, receba desde já meus sinceros
agradecimentos.
Atenciosamente
Vereador
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisOoutlook.com
te da Câmara