materia nº 13/2025

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RIO DOS BOIS, 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
PRESIDENTE
PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS.
A Comissão de Orçamento e F inanças, formada pelos vereadores José do Bonfim Pereira de
Sousa, Roberto Carlos Pereira F ragoso e Rogério Fernandes Soares, reuniram-se na sede da
Câmara Municipal, às 10hs da manhã no dia 25 de novembro de 2025, para apreciar o Projeto de Lei
nº 012/2025 que “Estima a receita e fixa a despesa do município de Rio dos Bois, Estado do
Tocantins,”
Após a análise do referido Projeto de Lei, a comissão RESOLVE, emitir parecer
FAVORÁVEL, optando pela aprovação na integra.
JUSTIFICATIVA
O Projeto de Lei nº 012/2025 que “dispõe o orçamento do município de Rio dos Bois, para
o exercício financeiro de 2026. A receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos,
suprimentos de fundos e demais especificações constantes.
Assim, obedecida à iniciativa do poder executivo c amparada legalmente pela Constituição
Federal e Lei Orgânica do Município de Rio dos Bois/T O, e não havendo qualquer violação nas
legislações ou normas constitucionais, esta comissão, por unanimidade, julgou pela procedência do
mencionado projeto de lei.
Sala de sessões da Comissão de Orçamento e Finanças, aos 25 dias do mês de novembro de
2025.
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SECRETÁRIO:
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RELATOR:
RIO FERNANDES SOARES
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