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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO PRESIDEy
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AUTÓGRAFO DE LEI DE Nº 02/2026
AUTÓGRAFO DE LEI DO PROJETO DE LEINº 001/2026 DE 29 DE JANEIRO
DE 2026.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO GINÁSIO DE
ESPORTES DO MUNICÍPIO DE RIO DOS BOIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A Câmara municipal de Rio dos Bois, resolve aprovar o seguinte projeto de Lei de
autoria do vereador Roberto Carlos Pereira Fragoso.
Art. 1º Fica denominado “Ginásio de Esportes José Maria Vieira Damasceno” o
ginásio poliesportivo localizado neste Município, atualmente em fase de construção e
finalização.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal providenciará a instalação de placas indicativas
e a devida comunicação aos órgãos competentes, constando o nome do homenageado
conforme disposto nesta Lei.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINFTE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS
BOIS- TO, AOS 27 DIAS DO MES DE FEVEREIRO DE 2026.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Moutlook.com
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. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PA
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4/44
sney Ferreira Rocha
Presidente
osevaldo Guimarães
1º secretario
secretario
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com