| Tipo | PARECER DA COMISSÃO DE CONST. JUST E REDAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2026 |
| Date | 2026-04-09 |
| Ementa | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça referente ao Projeto de Lei nº 002/2026 que "Dispõe sobre a denominação de ponte rural no Município de Rio dos Bois - TO e dá outras providências." |
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