| Tipo | PROJETO DE LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2026 |
| Date | 2026-04-06 |
| Ementa | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, com inclusão de ação orçamentária na estrutura da Lei LOA nº 14 de 19 de dezembro de 2025 Lei Orçamentária Anual do Município de RIO DOS BOIS–TO, do exercício de 2026 e dá outras providências. |
| native_id | 1449 |
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