materia nº 2/2020

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TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
Lei nº 002 de 15 de maio /2020
“Dispõe sobre denominação de Órgão
Publico Municipal e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a
seguinte lei.
Artigo 1º - Fica denominado a partir da promulgação desta Lei, o prédio
sede da Prefeitura Municipal de Rio dos Bois — TO, com o nome de: PAÇO
MUNICIPAL ORLANDO SARDINHA.
Artigo 2º - O Prédio sede da Prefeitura está localizado na Avenida
Bernardo Sayão nº 118 esquina com Rua 06 S/Nº centro Rio dos Bois — TO.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ TO, aos 15 dias do mês de
maio de 2020.
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão, nº 118 — Centro -CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone:
(63) 3530-1269 E-mail: prefriodosbois43(0 gmail.com