materia nº 3/2020

ADO DO TOCANTINS
JICIPAL DE RIO DOS 8015 - 70
mem
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PREFEITURA MUNICIPAL
TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
DE Lei nº 003 de 15 de abril /2020
“Dispõe sobre redenominação de Órgão
Publico Municipal e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no
uso de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a
seguinte lei.
Artigo 1º - Fica redenominado a partir da promulgação desta Lei, a ponte
sobre o Rio dos Bois no município de Rio dos Bois —- TO, com o nome de ponte do
curica, passando a ser denominada: ponte Raimundo José Nonato (ponte
Raimundo Curica).
Artigo 2º - A ponte está localizada sobre o Rio dos bois na vicinal que liga
a cidade de Rio dos Bois ao Assentamento Paulo Freire | neste Município de Rio dos
Bois/TO.
Artigo 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ TO, aos 15 dias do mês de
maio de 2020.
Moacir de sá eira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão, nº 118 — Centro “CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone:
(63) 3530-1269 E-mail: prefriodosbois43(0 gmail.com