materia nº 6/2020

ADO DO TOCANTINS
>ESFEITURA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS - TO
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DECRETO Nº —————— cmeeaa
PREFEITURA MUNICIPAL
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TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
Leinº 006/2020 de 01 de Dezembro de 2020
Denomina Quadra de Esportes
do Assentamento Paulo Freire
ll: FRANCISCO OLIVEIRA DO
NASCIMENTO e dá outras
providências
Eu, Prefeito Municipal de RIO DOS BOIS - ESTADO DO TOCANTINS, faço
saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada a Quadra de Esportes, no Assentamento Paulo
Freire II — Zona Rural de Rio dos Bois, com o nome de: Francisco Oliveira do
Nascimento.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
REGISTRE-SE — PUBLIQUE-SE E CUMPRA - SE
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois — TO aos 01 dias do mês de Dezembro de 2020.
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Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão, nº 118 — Centro “CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone: (63)
3530-1269 E-mail: prefriodosbois43 (0 gmail.com