materia nº 3/2018

| PRECEITURA M Ç i
a ue ro mo NISIBAL DE O Dos
FO PUBLICADO NO. LULAL Dea, no
[; PREFEITURA MUNICIPAL
y BO
“TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
Lei nº 003 de 23 de fevereiro /2018
“Dispõe sobre a criação e denominação de
Orgão Publico Municipal e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a
seguinte lei.
Artigo 1º - Fica criado e Denominado a partir da promulgação desta Lei, o
Centro de Abastecimento (CAB) de Rio dos Bois, com o Nome de: Mance! Campos
Rufino de Souza.
Artigo 2º - o Centro de Abastecimento (CABjde Rio dos Bois com o
Nome de Manoei Campos Rufino de Souza está localizada na Avenida Tocantins
esquina com Rua 10 Quadra 08 S/Nº Centro -- Rio dos Bois/ TO.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ TO, aos 09 dias do mês de
fevereiro de 2018.
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão, nº 118 — Centro “CEP: 77655-000 - Rio dos Bois — Tocantins Fone: (63)
3530-1269 E-mail: prefriodosbois43(0) gmail.com