| Tipo | LEI ORDINARIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2018 |
| Date | 2018-06-22 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 172 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
' > E e| O DO TOCANTINS Essa PREFEITURA MUNICIPAL [WWW TRABALHANDO PARA O POVO ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01 Lei nº 008 de 22 de junho /2018 “Dispõe sobre a criação e denominação de Orgão Publico Municipal e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e constitucionais. Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a seguinte lei. Artigo 1º - Fica criado e Denominado a partir da promulgação desta Lei, a Praça de Eventos de Rio dos Bois, com o Nome de: MILTON LIMA TRINDADE. Artigo 2º - A Praça de Eventos de Rio dos Bois com o Nome de MILTON LIMA TRINDADE. está localizada na Avenida Tocantins esquina com Rua 11 S/Nº Centro — Rio dos Bois/ TO. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ TO, aos 22 dias do mês de junho de 2018. A Moacir de Oliveira Lopes Prefeito Municipal Avenida Bernado Sayão. nº 118 — Centro “CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone: (63) 3530-1269 E-mail: prefriodosbois43 (0) gmail.com