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materia nº 8/2018

Tipo LEI ORDINARIA
Número / Ano 8 / 2018
Date 2018-06-22
EmentaDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DE ÓRGÃO PÚBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id172

Autoria

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O DO TOCANTINS
Essa PREFEITURA MUNICIPAL
[WWW TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
Lei nº 008 de 22 de junho /2018
“Dispõe sobre a criação e denominação de
Orgão Publico Municipal e dá outras
providências”
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — Estado do Tocantins, no uso
de suas atribuições legais e constitucionais.
Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e eu sanciono a
seguinte lei.
Artigo 1º - Fica criado e Denominado a partir da promulgação desta Lei, a
Praça de Eventos de Rio dos Bois, com o Nome de: MILTON LIMA TRINDADE.
Artigo 2º - A Praça de Eventos de Rio dos Bois com o Nome de MILTON
LIMA TRINDADE. está localizada na Avenida Tocantins esquina com Rua 11 S/Nº
Centro — Rio dos Bois/ TO.
Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
todas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio dos Bois/ TO, aos 22 dias do mês de
junho de 2018.
A
Moacir de Oliveira Lopes
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão. nº 118 — Centro “CEP: 77655-000 — Rio dos Bois — Tocantins Fone: (63)
3530-1269 E-mail: prefriodosbois43 (0) gmail.com

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