materia nº 13/2018

PREFEITURA MUNICIPA
= 4 TRABALHANDO PARA O POVO
ESTADO DO TOCANTINS ES CNPJ: Nº 37.420.932/0001-01
Lei nº 013/2018, de 11 de outubro de 2018
“Altera o Artigo 3º da Lei Municipal 010/2018
que autoriza o Município de Rio dos Bois, a
formalizar termo de cooperação ou parceria
com a prefeitura municipal de fortaleza do
Tabocão, estado do Tocantins, e dá outras
providências”.
O Senhor, MOACIR DE OLIVEIRA LOPES, PREFEITO MUNICIPAL
DE RIO DOS BOIS, faz saber que o povo de Rio dos Bois, através d> seus
representantes na CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES de Rio dos Bois, Estado
do Tocantins aprovaram, e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º - Fica alterado o Artigo 3º da Lei 010/2018, onde se lê Esta Lei entrará em
vigor na data de sua publicação, passa a lê- se, Com data retroativa a 29 de
junho de 2018.
da execução da presente Lei correrão à conta de dotações orçamentárias
consignadas.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal! de Rio dos Bois, Estado do Tocantins,
aos 11 (onze) dias do mês de outubro do ano de 2.018.
Moacir de Oliveira Lopes |
Prefeito Municipal
Avenida Bernado Sayão. nº 118 — Centro “CEP: 77653-000 -- Rio dos Bois — Tocantins Fone: (63)
3530-1269 E-mail: prefriodosbois43 a gmail.com