materia nº 1/2021

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é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO LEGISLATIVO Nº01/2021
“Dispõe sobre a denominação do plenário público da
Câmara Municipal de Rio dos Bois, Estado do
Tocantins, e dá outras providências”.
O PRESIDENTE da Câmara Municipal de Rio dos Bois-TO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, faz saber que a Câmara aprovou e ele promulga o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica denominado o plenário público da Câmara Municipal de Rio dos Bois-TO de
“IRAN CANTOÁRIA DA SILVA”.
Art. 2º A administração desta Casa Legislativa providenciará placa de identificação a ser
fixada no local.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 22 de junho de 2021.
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Raimundo Maurílio À
Vereador - Presidente
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