materia nº 13/2023

ame tio
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Portaria nº 13/2023
Rio dos Bois, 04 de Janeiro de 2023.
“Concede gratificação a Servidora desta Câmara e, dá
outras providencias”
O Sr: Roberto Carlos Pereira Fragoso, Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois,
Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e de acordo com Art. 8 do Projeto de
Resolução nº 002/2008 de 08/09/2008, dispõe o inciso VI artigo 22 da Lei Orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica concedido a servidora Sr” EUDES GUIMARAES OLIVEIRA,
brasileira, portadora do CPF nº 958.702.291-20 e RG nº 386.574 SSP/TO, Lotada na Câmara
Municipal, cargo Auxiliar de Serviços Gerais, função gratificada no valor de R$ 300,00 (trezentos
reais).
Art. 2º - Autoriza o Departamento de Recursos Humanos a efetuar o devido
lançamento da movimentação mensal e ficha financeira da servidora a partir do mês de janeiro de
2023.
Art. 3º - Somente terá direito a gratificação pelo pleno exercício da função.
Art. 4º - Esta portaria entrara em vigor na data de publicação revogada as disposições
em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E, CUMPRA-SE
DADO E PASSADO no Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Rio
dos Bois, aos quatro dias (04) do mês de janeiro de 2023.
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAL: camarariodosbois(Qoutlook.com