materia nº 1/2015

E S 1 A D Oü o T ü C A N T 1 N S
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois
Governo Justo e Democrático!
Administração 2013/2016
Autógrafo de Lei do Projeto de Lei n" 001/2015
Aprovado effli3i2iJ.Z5
AUTÓGRAFO DE LEI N''001/2015
Rio dos Bois 19 de Fevereiro 2015.
:::5j s de Mo ^ • "Dispõe sobre Reajuste de Vencimento da ^^do Assistente Social edá outras providências"
Presidente da Câmarã """"SEo/f
o PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS/TO - Estado do Tocantins, no uso de suas
atribuições e de conformidade com a Lei Orgânica Municipal.
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e Eu sanciono a seguinte Lei.
Artigo 1°- Fica Autorizado a reajustar o Vencimento da Assistente Social da Secretaria Municipal
de Assistência Social deste Município.
I-SECREATARIA MUIMICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Cargo/Função Quantidade Vencimento
Assistente Social 01 3.000,00
Artigo 2® - As despesas oriundas do cumprimento da presente Lei serão cobertas com recursos do
Orçamento Geral do Município, para exercício de 2015.
Artigo 3® - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de
01/02/2015.
Artigo 4® - Revogam -se as disposições em contrário.
GABINETE DA GAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO. Aos 16 dias do mês de março
de 2015.
.. Macedo
Presidente
COMISSÃO EXECUTIVA
Raimundo M. A. dos Santos
1® Secretário
Olímpio P. Neres
2® Secretário
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