| Tipo | AUTOGRAFO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2016 |
| Date | 2016-04-15 |
| Ementa | CRIAÇÃO DA DENOMINAÇÃO ESCOLA ILLANA TAVARES DA COSTA |
| native_id | 303 |
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ESTADODOTOCANTINS SE, Prefeitura Municipal de Rio dos Bois TO) Governo Justo e Democrático! Administração 2013/2016 : checo de Mocedo (o ES ENTE Aprovado AUTÓGRAFO DE LEI Nº 003/2016 Présidente da Câmara Autógrafo de Lei do Projeto de Lei nº 003/2016, 15 de Abril de 2016. “Dispõe sobre a criação e denominação de Órgão Publico Municipal e dá outras providências” Faço saber que a Câmara Municipal de Rio dos Bois aprova e Eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei. Artigo 1º - Fica criada e Denominada a partir de 05 de Maio de 2016, a Escola Municipal (ILANNA TAVARES DA COSTA). Artigo 2º - A Escola Municipal (ILANNA TAVARES DA COSTA), está localizada na quadra 08, lote Unico — Setor Jabaquara — Rio dos Bois/ To. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS BOIS — TO. Aos 15 dias do mês de Abril de 2016. Edson Pacheco de Macedo Presidente da Câmara LA a > (uu nb DW//2 244 “olír pio Pontes Neres 2º Secretario ae: E prá rio e