materia nº 4/2016

ESTADODOTOCANTINS
E, A OD k RR
E, Prefeitura Municipal de Rio dos Bois 18
dei
Governo Justo e Democrático!
Administração 2013/2016
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 004/2016
Autógrafo de Lei do Projeto de Lei nº 004/2016, de 26 de Abril 2016.
“Dispõe sobre a alteração dos anexos da Lei
195/2012 de 31/05/2012, que dispõe sobre o
Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
Básica do Município de Rio dos Bois/TO e
dá outras providências”
Faço saber que a Câmara Municipal de Rio dos Bois aprova e Eu Prefeito Municipal, sanciono a
seguinte Lei.
Artigo 1º - Fica o Anexo Il e III da Lei 195/2012 de 31 de maio de 2012 alterado conforme anexo da
presente lei, sendo as Tabelas Únicas do Quadro Permanente do Magistério Público Municipal
(Professor cujo concurso exigiu habilitação) reajusta conforme disposto em anexo.
Artigo 2º - As despesas oriundas do cumprimento da presente Lei serão cobertas com recursos do
Orçamento Geral do Município, para exercício de 2016.
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Artigo 4º - Revogam —se as disposições em contrário.
GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS BOIS — TO, aos
26 de Abril de 2016.
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Edson Pacheco de Macedo
Prefeito Municipal
Olimpio Pontes Neres
vá TE SECRETÁRIO
8 quest CÂMARA MUL. DE RIO DOS BOIS
& Ros 80 Naa ; MAN!”
i UA OM. A. dos Santos Olímpio Pontes Neres
º Secretario 2º Secretario
SINTET - Sindicato dos (as) Trabalhadores(as) em educação do estado do Tocantins
Regional de Miracema
Rio dos Bois- TO
TABELA DE CONVERSÃO DA PROGRESSÃO DO MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS /TO
ANEXO!
| Niveto
Valor do Vencimento Vencimento Valor
Base Inicial Carga Horária Base [LA los TcTOo TE TrTECETA Ta E
[MEI tail Indaia | Ame | B+m | cem | D+ | cx | Fem | cm | mm | um]
[RS 106782] R$ 108917 [R$ 111095]R$ 113317]R$ 1.15584]R$ 117895[R$ 1.20253]R$ 1.22656][R$ 125L12/R$ 127614[R$ 130166]
[2 |Rs issaz7]as 136106] R$ 138860[R$ 141647] R$ 144480] R$ 147369] R$ 1.50317]R$ 1533,23/R$ 1.565,69 R$ 1.627,08
[| 30 Jr 160172]R$ 163376] R$ 166643]R$ 169976|R$ 173376/R$ 176843 |R$ 180380/R$ 185955[R$ 187667[R$ 1914,21/R$ 1.952,40]
| 40 |ró 2asscsfns 2azasa [Rs 222191 [R$ 226635)R$ 231167[R5 235791]R$ 240507[R$ 205317[R$ 250223[R$ 255220 [R$ 260352]
| Níveior
Base Inicial Carga Horária Base [Als Tc To TE TrTECeETATAaATSA
inicial | Iniciale2ã | Arze | Bez | cezx | Dw2% | Eo2% | Fez% | coz | Haze | tez% |
[20 Tas a2erss]ns 130701] R$ 133315[R$ 1350981]R$ 138700[R$ 1.414,74
| 25 |R$ 160172] R$ 163376 ]R$ 166643]R$ 169976] R$ 173376 | R$ 176843 | R$ 1.803,80[R$ 1.539,88 R$ 191421 [R$ 195249
| 30 |r$ 192207]R$ 196051]R$ 1.999,72 R$ 2.252,01
| Mo [r$ 256276[n$ 261401]R$ 266629]R$ 2.71962]R$ 277401/R$ 282900/R$ 2.86608]R$ 294580[R$ 3.00268/R$ 306273 [R$ 3.123,59]
| Niveos |
Valor do Vencimento Vencimento
Base Inicial Base A dlsSTIcCToTETrTECceTHATAaA TS]
inicial | Iniials2% | Ara | pez | coz | Dez | coz | Frzx | Gez% | mezx | tez% |
[20 |rs asszes]as 156801]R$ 159977[R$ 1631,77)R$ 166441[R$ 169769]R$ 173L65[R$ 1.766,25
[25 R$ as2z07/R$ 196051[R$ 1999,72]R$ 203971 R$ 216456]R$ 220785] R$ 225201 [R$ 229705[R$ 234299 |
[| 30 |r$ 230608]R$ 235261]R$ 239966]R$ 24476G]R$ 249661]R$ 254654]R$ 259747]R$ 261942/R$ 270241 [R$ 275546
| do |r$ aosai[ns 313681 R$ 3.263,54 R$ 339539 [R$ 3.46330JR$ 3.53256JR$ 3.60321/R$ 367528]R$ 3.728,78
| Nivea |
Base Inicial Base j Als Tc To TE TrTOCceTaAaTAaATaI A
inicial | tnicials2s | As2% | B+2% | C+2% | D+2% | E+2% | Foz | +26 | nez% | tez |
[20 |RS rsasas]as 108209] R$ 191975[R$ 195812[R$ 199720]R$ 203723/R$ 207750/R$ 211954)R$ 216,93/R$ 220517/R5 2.249,27
| 2 R$ 230648]R$ 235261]R$ 239966]R$ 244766 ]|R$ 249661] R$ 254654]R$ 2.507,47 R$ 2.756,46
| 30 |ró 2rcrs]n$ 262313]R$ 2.979,59 R$ 299593 [R$ 305585] R$ 3.116,97]R$ 3.179,31 ]R$ 320289 [R$ 3.307,75 [R$ 3.373,90
[Mo |rs s6s037[R$ 3.764 18][R$ 3.839,06 R$ 3.994,57 [R$ 4.07447[R$ 4.15595[R$ 4.23907]R$ 4323,86]R$ 441033
[+ Ta TtmTNnN To
R$ 1.327,69 [R$ 135425] R$ 1.381,33 [R$ 1.408,96 | R$ 1.437,14 |
[R$ 1.991,54 [R$ 203137] R$ 207200 |R$ 2.113,06] R$ 2.155,71]
[R$ 1.593,23 [R$ 162510 [R$ 165760/R$ 1690,75JR$ 1.724,57]
[R$ 239985]R$ 243765] R$ 248640] R$ 253613 ]R$ 2.586,85 |
[R$ 3.186,46 [R$ 3.250,19 [R$ 3.315,20 [R$ 338150 R$ 3.449,13]
[DD NA
EEE
[o s+2% | ke |
[R$ 230985 [R$ 2437,65|R$ 248640] R$ 2.536,13] R$ 2.586,85 |
[R$ 286782 )R$ 292517 /R$ 290368 |R$ 3.043,35] R$ 3.104,22]
SINTET - Sindicato dos (as) Trabalhadores(as) em educação do estado do Tocantins
Cidade de Rio dos Bois. 2016
TABELA DE CONVERSÃO DA PROGRESSÃO QUADRO TÉCNICO ADMISTRATIVO
Vencimento
Base [DA Toe To JT o [Toc Ta TA
nicdal+2%6 | A+2% | B+2x | c+m% | D+2% | E+2% | ceze | G+2e | n+2% | 12%
e
Inicial
| Fundamental JR$ 85000JR$ 89760/R$ oisss]nS oa386 [R$ o5254]RS 971,59 R$ 1.072,72
$ $ [R$ 1.125,30 | R$ 1.147,81
Fundamental
[médio Jr$ oacojrs s6oas/ns s7osa [RS 909,23]R$ 1019,22]R$ 103960] R$ 106039]R$ 108160] R$ 110323]
R$ 1.243,84 R$ 1.319,98
É R$ 1.583,97
R$ 108284/R$ 1.10450/R$ 112659/R$ 1149,12]R$ 117210[R$ 1.195,54]
[Superior [R$ 129941 [R$ 132540]R$ 135190]R$ 137894]R$ 140652]R$ 1.434,65 R$ 149261R$ 152246 [R$ 1.552,91]