| Tipo | AUTOGRAFO DE LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2016 |
| Date | 2016-06-17 |
| Ementa | DISPOE DENOMINAÇÃO DA ESCOLA UNIAO |
| native_id | 305 |
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ESTADODOTOCANTINS Prefeitura Municipal de Rio dos Bois 8 Governo Justo e Democrático! Administração 2013/2016 AUTÓGRAFO DE LEI Nº 005/2016 Autógrafo de Lei do Projeto de Lei nº 005/2016, de 17 de Junho 2016. “Dispõe sobre a criação e denominação de Orgão Publico Municipal e dá outras providências” Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, aprova e Eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei. Artigo 1º - Fica criada a partir de 01 de Junho de 2016 e Denominada como Escola Municipal (União). Artigo 2º - A Escola Municipal (União), está localizada na quadra 10, lote Único — Praça Sebastião Borba Santos, Cento — Rio dos Bois/ To. Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas todas as disposições em contrário. GABINETE DA COMISSÃO EXECUTIVA DESTA CASA DE LEIS, RIO DOS BOIS — TO, aos 17 dias do mês de Junho de 2016. á / Ss , “ E ZA Mr dia odes A) Rm dá aimundo M. A. dos Santos Olímpio Pontes Neres 1º Secretario 2º Secretario