materia nº 2/2023

MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
AV. BERNARDO SAYÃO N°114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois@outlook.com
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DECLARAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 002/2023.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2023. 
O Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de 
Rio dos Bois, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe 
confere a Lei n° 14.133/2021 e suas alterações. 
D E C L A R A:
Para fins de direito, que foi feita a publicação do contrato de 
prestação de serviços nº 002/2023e da dispensa de licitação nº. 002/2023, que 
teve como objetivo a prestação de serviços voltados para a confecção, 
manutenção e suporte de sitio eletrônico, www.riodosbois.to.leg.br, destinado a 
suprir a necessidade junto a este Poder Legislativo Municipal de Rio dos Bois￾TO, em virtude da demanda existente., junto a empresa MARCOS SILVIO 
OLIVEIRA DO VALE, inscrita no CNPJ: 11.805.841/0001-92, estabelecida à 
Avenida Djalma de Paiva, nº 0, QD. 0011, LT0016, CENTRO, Município de 
Tabocão-TO, foi devidamente publicado no Site Oficial da Câmara Municipal: 
www.riodosbois.to.leg.br, e Placard Oficial deste Poder Legislativo Municipal 
de Rio dos Bois-TO, e no lugar de costume conforme previsto na Lei Nº. 
14.133/202. 
Sala da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Rio dos 
Bois, Estado do Tocantins, ao 06 dia do mês de janeiro de 2023. 
WELTON PEREIRA FRAGOSO
Presidente da C.P.L