materia nº 2/2015

aprovado em!! (Zoo
Orasirente da Câmara
o MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS — TO
RIO DOS BOIS - TO.
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2015 — Rio dos Bois, 11 de maio de 2015
“TERMO DE DOAÇÃO DE BENS
MÓVEIS DA CÂMARA MUNICIPAL
DE RIO DOS BOIS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
O Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois-TO, no uso de suas
atribuições legais e Constitucionais que lhe são conferidas por Lei, observando e
respeitando os termos regimentais apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
ART. — 1º. Fica estabelecida a DOAÇÃO de 01 (uma) TRIBUNA cujo código é:
0095 de propriedade do PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL ao COLÉGIO
ESTADUAL DRº VALDECY PINHEIRO, legalmente inscrito no CNPJ sob nº.
01.079.937/0001-67, localizado na Avenida Tiradentes Município de Rio dos Bois-TO,
sem qualquer condição ou encargo, transferindo-lhe, desde já a posse e o domínio que
sobre ele exercia.
ART. — 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
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PRESIDENTE DA CÂMARA