materia nº 7/2021

e. Prog; em
DE Rig DOS 89º 4
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS 08.
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO ará
Requerimento de nº. 07/2021
Rio dos Bois — TO, 25 de Fevereiro de 2021.
SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA DE RIO DOS BOIS-TO.
Requer a Vossa Excelência que solicite ao Excelentíssimo
Prefeito municipal a contratação temporária de um técnico
trabalhista para avaliar quais são os cargos públicos
considerados de periculosidade e insalubre, a fim de que sirva de
fundamento para a criação de futuro projeto lei que classifica
quais são os cargos públicos que receberão os adicionais.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois -
TO, Raimundo Maurílio Alves dos Santos. O vereador que o presente subscreve vem no uso legal
de suas atribuições, requer de Vossa Excelência que solicite ao Excelentíssimo Prefeito Municipal
Sr. Moacir Oliveira Lopes que providencie o pedido citado acima.
JUSTIFICATIVA
O Pedido se faz necessário, pois há vários cargos públicos do município que
são exercidos em situação de periculosidade e insalubridade.
Havendo a detecção pelo profissional habilitado das áreas de trabalho
considerados perigosos e insalubres, será possível que em um futuro breve possa criar um projeto de
lei que conceda os adicionais aos agentes públicos que tem direito.
Na certeza de que poderia contar com a valiosa atenção, receba desde já
meus sinceros agradecimentos.
Atenciosamente,
saseval da a IMANRBES
Josevaldo Guimarães
Vereador
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com