materia nº 1/2018

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. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 003/2018,
Rio dos Bois — TO, 16 de fevereiro de 2018.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA
RESOLUÇÃO 014/2016, CORRIGE O ANEXO | E
Il DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam alterado os vencimentos do Anexo | e Il da Resolução nº
014/2016, conforme em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação e terá seus efeitos
retroativos à 1º de janeiro de 2018.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Rio dos Bois, aos 16 dias do mês de fevereiro de 2018.
Presidente
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
É)
JUSTIFICATIVA
A proposta objetiva reajustar o piso salarial dos servidores para o ano de 2018
repondo as perdas de poder de compra em função da inflação medida pela IPCA-
IBGE (Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo) acumulado do exercício de
2017.
Para o cálculo do percentual, foi considerada a inflação IPCA-IBGE (Índice Nacional
de Preço ao Consumidor Amplo), que foi de 2,9473% em 2017, se aplica uma
correção de 3% para que o servidor possa obter um pequeno ganho real.
Com a aprovação do reajuste, os servidores terão um maior poder aquisitivo,
recompondo as perdas nos períodos mencionados.
Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de
valorização do trabalhador, com ênfase na melhor distribuição de renda e na
recuperação do poder aquisitivo, gerando como consegiência o aquecimento da
economia no nosso Município.
A concessão do reajuste previsto neste projeto visa recompor o poder aquisitivo dos
vencimentos dos servidores do Legislativo.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois aos 16 dias do mês de
fevereiro de 2018.
Presidente
pe > ESTADO DO TOCATINS
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q CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
ADM. 2017/2018
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RISDOS
ANEXO ÚNICO - ALTERA DO ANEXO | E II DA Resolução 015/2016
ANDO.
CARGO EM COMISSÃO
ESPEOFICAÇÃO QUANTIDADE
Chefe de Gabinete 01 R$ 1.331,48
Coordenador (a) da Câmara 02 R$ 1.331,48
Secretaria (a) da Câmara 03
Motorista de Representação 04 R$ 1.304,70
Assistente Administrativo 05 1.161,53
Porteiro Servente 06 1.161,53
ANEXO II
CARGOSEFFETIVOS
ESPECIFICAÇÃO 7
Acessor de Controle Interno R$ 1.757,59
Auxiliar de Serviços Gerais R$ 1.331,48
Auxiliar Administrativo R$