materia nº 2/2018

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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2018
“Dispõe sobre a Baixa de bens
inservíveis da Câmara Municipal de
Rio dos Bois, e dá Outras
providências.”
A Câmara Municipal de Rio dos Bois - TO decreta:
O Presidente da Câmara Municipal de Rio dos Bois, no uso de suas atribuições, em especial da
competência que lhe confere o artigo 102, Cap. V da Lei Orgânica de Rio dos Bois e o Capítulo II
no artigo 233, do Regimento Interno da Câmara Municipal, faz saber que o Plenário aprovou e fica
promulgada a seguinte Resolução:
Art. 1º. Ficam declarados como inservíveis para Câmara Municipal de Vereadores de Rio dos Bois,
os bens móveis listados no Anexo Unico desta Resolução.
Art. 2º. Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal, dar baixa nos bens móveis listados no
Anexo Unico desta Resolução, mediante comprovação de inservível, conforme parecer da
Comissão de Inventário nomeada pela Portaria nº 008/2018.
Art. 3º. Deverá ser dado baixa no patrimônio da Câmara Municipal, com os registros necessários.
Art. 4º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Vereadores de Rio dos Bois-TO, em 23 de Maio de 2018
> Presidente
Rio dos Bois- 2
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; Fi AS Gleicimar Arauj
amara Mule
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisODoutlook.com
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
JUSTIFICATIVA
Após conclusão do levantamento patrimonial constatou que vários bens móveis estão
em péssimo estado de conservação, estando em desuso e alguns sendo economicamente
inviável o conserto.
Pelo principio constitucional da economicidade se propõe neste Projeto de Resolução a
baixa dos bens para que se mantenha o valor contábil do imobilizado condizente com a realidade.
Câmara Municipal de Rio dos Bois, 23 de Maio de 2018.
k *imar Araújo de Sousa
SP -A presidente O
- A Mul Rio dos Bois-
IMAR ARAUJO DE SOUSA
Vereador
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com
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Código | Tombamento
ESTADO DO TOCANTINS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS
RELAÇÃO DO PATRIMÔNIO POR CLASSE
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Descrição
11/11/2013 380,00 [nsevível
11/11/2013 [15000 Inservível
11/11/2013 320,00] Inservível
11/11/2013
180,00] Inservível
MOVEIS
ALMOXARIFADO
405 204 PABX LIG-RAMAL
346 154 NOBREAK SMS 7000VA
407 247 CENTRAL PABX 308 LIQ
350 164 NOBREAK 1000 VA PRETO
349 162 ESTABILIZADOR SMS 700 VA
353 170 [ESTABILIZADOR 700 VA PRETO
352 169 APARELHO DE AX E IMPRESSORA
348 CAIXA DE SOM PARA COMPUTADOR
351 ESTABILIZADOR MAXXI POWER 7000 VA
404 SUPORTE PARA BANDEIRAS EM MADEIRA
406 IMPRESSORA HP DESKJET INK IA PRINT
341 NO-BREAK
359 245 LIQUIDIFICAÇÃO PRETO
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS q
LISTADOS
11/11/2013 150,00] Inservível
11/11/2013
Inservível
11/11/2013 200,00! Inservível
11/11/2013 20,00 Inservível
11/11/2013 160,00] Inservível
11/11/2013 120,00] Inservível
11/11/2013 380,00] Inservível
14/12/2013 Inservível
20/06/2014 Inservível
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Emitido em 23/05/2018 às 10:27:02 Página 1 de 1
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
RELATÓRIO
Procurando dar cumprimento às designações exaradas na Portaria Municipal nº 08/2018,
02 de Abril de 2018, de proceder a avaliação de bens móveis, declarados inservíveis pela Câmara
Municipal de Rio dos Bois-TO , os membros da comissão iniciaram seus trabalhos com vistoria
preliminar nos bens a serem avaliados.
DA SITUAÇÃO ATUAL DOS BENS
Constatou Se sem dúvidas que os itens são inservíveis à Administração da Câmara
Municipal de Rio dos Bois-TO, por estarem total ou parcialmente danificados, sendo alto o custo
de reparação e manutenção que as tornam inviáveis, e também por excederem o tempo
recomendado para utilização, Especificado no ANEXO |. Detalhamento dos bens. Para avaliação
dos bens, foram observados seu estado de conservação e custos com manutenção e reparos. Os
valores da avaliação para alienação dos bens foram determinados conforme quadro abaixo:
Patrimônio Descrição Observação
29 SUPORTE PARA BANDEIRAS EM MADEIRA | Figura 1
154 NOBREAK SMS 700VA PRETO
CAIXA SOM P/ COMPUTADOR
162 ESTABILIZADOR SMS 700VA
164 | |NOBRAK 1000VA
168 NOBREAK POWER 700VA
| APARELHO DE FAX HP
ESTABILIZADOR 700VA PRETO
| PABX LIG-RAMAL
NOBREAK 1.400 Bl 115V
IMPRESSORA HP DESKJET INK IA 2646
PRINT FAX
LIQUIDIFICADOR MALLORY ADVANCE
CENTRAL PABX 308 LIQ
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EMAIL: camarariodosbois(Ooutlook.com —
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CONCLUSÃO
Constatando se tal situação, considerando se os defeitos existentes e o estado
de conservação, os bens foram avaliados pela comissão designada para que seja efetuada a
alienação dos mesmos constantes neste documento.
Rio dos Bois-TO , 24 de Maio de 2018.
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Comissão
Eudes Guimarães Oliveira
— omissão
Fernando de Oliveira
Robertô Carlos Pereira Fragoso
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EMAIL: camarariodosboisODoutlook.com
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Patrimônio nº: 29
O Descrição: Suporte para Bandeiras em Madeira
O Figura 1
CONCLUSÃO: Suporte considerado inservível pelo longo período de uso, estado de conservação
e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 80,00
Valor Contábil: R$120,00
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179 A
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com N/A!)
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Patrimônio nº: 154
Descrição: No-break SMS 700VA Preto
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Figura 2
CONCLUSÃO: No-break considerado inservível pelo longo período de uso, estado de
conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 85,00
Valor Contábil:R$ 150,00
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Patrimônio nº: 161
Descrição: Caixa de som p/computador
Figura 3
CONCLUSÃO: Caixa de som p/computador considerado inservível pelo longo período de uso,
estado de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 10,00
Valor Contábil:R$ 20,00
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com Ao Tr
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MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Patrimônio nº: 162
Figura 4
CONCLUSÃO: Estabilizador SMS 700VA considerado inservível pelo longo período de uso,
estado de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 100,00
Valor Contábil:R$ 150,00
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EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com
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Patrimônio nº: 164
Descrição: No-break 1000VA
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Figura 5
CONCLUSÃO: No-break 1000VA considerado inservível pelo longo período de uso, estado de
conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 90,00
Valor Contábil: R$ 180,00
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AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(ODoutlook.com
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Patrimônio nº: 168
Descrição: No-break Power 700VA
Figura 6
CONCLUSÃO: No-break 700 VA considerado inservível pelo longo período de uso, estado de
conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 80,00
Valor Contábil:R$ 160,00
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Patrimônio nº: 169
Descrição: Aparelho de fax Hp
Figura 7
CONCLUSÃO: Aparelho de fax Hp considerado inservível pelo longo período de uso, estado de
conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 150,00
Valor Contábil:R$ 200,00
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com
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Patrimônio nº: 170
Descrição: Estabilizador 700VA Preto
Figura 8
CONCLUSÃO: Estabilizador 700VA Preto considerado inservível pelo longo período de uso,
estado de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 85,00
Valor Contábil:R$ 150,00
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AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
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Patrimônio nº: 204
Descrição: PABX Lig-Ramal
Figura 9
CONCLUSÃO: PABX lig-Ramal considerado inservível pelo longo período de uso, estado de
conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 250,00
Valor Contábil:R$ 380,00
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com
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Patrimônio nº: 242
Descrição: No-break 1.400 Bl 115v
Figura 10
CONCLUSÃO: No-break 1.400 Bl 115v considerado inservível pelo longo período de uso,
estado de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$85,00
Valor Contábil:R$ 160,00
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com
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Patrimônio nº: 244
Descrição: Impressora HP Dekjet INK IA 2646 Print fax
Figura 11
CONCLUSÃO: Impressora HP Dekjet INK IA 2646 Print fax considerado inservível pelo longo
período de uso, estado de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e
conservação.
Valor da Avaliação: R$ 280,00
Valor Contábil:R$ 380,00
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(Doutlook.com
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Patrimônio nº: 245
Descrição: Liquidificador Mallory Advance
Figura 12
CONCLUSÃO: Liquidificador Mallory Advance considerado inservível pelo longo período de uso,
estado de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 80,00
Valor Contábil:R$ 115,00
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AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179 OS E
EMAIL: camarariodosbois(Moutlook.com AS =
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Patrimônio nº: 247
Descrição: Central PABX 308 LIQ
Figura 13 .
CONCLUSÃO: Central PABX 308 LIQ considerado inservível pelo longo período de uso, estado
de conservação e os elevados custos mensais de manutenção e conservação.
Valor da Avaliação: R$ 230,00
Valor Contábil:R$ 320,00
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosbois(outlook.com AS
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De Rio DOS 80”
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
Rio dos Bois-TO , 24 de Maio de 2018.
Comissão
Eudes Guimarães Oliveira
Comissão
Fernando de Oliveira
AV. BERNARDO SAYÃO Nº114- CENTRO TELEFAX: 3530-1179
EMAIL: camarariodosboisDoutlook.com