materia nº 4/2018

a:
DE Ria pos eos”
o MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 07/2018,
Rio dos Bois — TO, 13 de dezembro de 2018.
11º «DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO
017/2018, CORRIGE O ANEXO | E Il DO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DOS BOIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam alterado os vencimentos do Anexo | e Il da Resolução nº
014/2016, conforme em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação e terá seus efeitos em
1º de janeiro de 2019.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Rio dos Bois, aos 13 dias do mês de Dezembro de 2018.
Presidente
ace Emas
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
ANEXO I
CARGOD EM COMISSÃO
ESPECIFICAÇÃO | QUANTIDADE | SALÁRIO
Chefe de Gabinete | 01 1.451,31
Coordenador (a) de Apoio Parlamentar | 01 1.451,31
Secretaria (a) da Câmara | 01 | 1.451,31 |
| Motorista de Representação | 01 | 1.422,12
Assistente Administrativo | 01 126606 |
Porteiro Servente II 01 1.266,06
ANEXO IH
CARGOS EFETIVOS
ESPECIFICAÇÃO [ QUANTIDADE SALÁRIO
Assessor de Controle Interno | 01 1.915,77
Auxiliar de Serviços Gerais 01 | 1.451,31
Auxiliar Administrativo 01 | 1.596,47
Rio dos Bois - To, 13 de Dezembro de 2018.
Sua se?
MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
JUSTIFICATIVA
A proposta objetiva reajustar o piso salarial dos servidores para o ano de 2019 repondo as
perdas de poder de compra em função da inflação medida pela IGPM — FGV (Índice Geral
de Preços do Mercado) acumulado do exercício de 2018.
Para o cálculo do percentual, foi considerada a inflação IGPM - FGV (Índice Geral de
Preços do Mercado), que foi de 8,7264% em 2018, se aplica uma correção de 9% para
que o servidor possa obter um pequeno ganho real.
Com a aprovação do reajuste, os servidores terão um maior poder aquisitivo, recompondo
as perdas nos períodos mencionados.
Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de
valorização do trabalhador, com ênfase na melhor distribuição de renda e na recuperação
do poder aquisitivo, gerando como consequência o aquecimento da economia no nosso
Município.
A concessão do reajuste previsto neste projeto visa recompor o poder aquisitivo dos
vencimentos dos servidores do Legislativo.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois aos 13 dias do mês de
dezembro de 2018.