materia nº 1/2019

ana
. MUNICIPIO | DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 08/2019,
Rio dos Bois — TO, 5 de dezembro de 2019.
“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA RESOLUÇÃO
020/2018, CORRIGE O ANEXO | E Il DO PLANO DE
CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
RIO DOS BOIS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º - Ficam alterado os vencimentos do Anexo | e Il da Resolução nº
014/2016, conforme em anexo.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor após sua publicação e terá seus efeitos em
1º de janeiro de 2020.
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrario.
Câmara Municipal de Rio dos Bois, aos 05 dias do mês de Dezembro de 2019.
Presidente o
De RG DOS 80”
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
ANEXO I
CARGO EM COMISSÃO
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE SALÁRIO
Chefe de Gabinete 01 1.581,92
Coordenador (a) de Apoio Parlamentar 01 1.581,92
Secretaria (a) da Câmara 01 1.581,92
Motorista de Representação 01 1.550,11
Assistente Administrativo 01 1.380,00
Porteiro Servente 01 1.380,00
ANEXO II
CARGOS EFETIVOS
ESPECIFICAÇÃO QUANTIDADE SALÁRIO
Assessor de Controle Interno 01 2.088,18
Auxiliar de Serviços Gerais 01 1.581,92
Auxiliar Administrativo 01 1.740,15
Rio dos Bois - To, 05 de Dezembro de 2019.
DE RIO eos”
é MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
JUSTIFICATIVA
A proposta objetiva reajustar o piso salarial dos servidores para o ano de 2020 repondo as
perdas de poder de compra em função da inflação medida pela IGPM — FGV (Índice Geral
de Preços do Mercado) acumulado do exercício de 2019.
Para o cálculo do percentual, foi considerada a inflação IGPM - FGV (Índice Geral de
Preços do Mercado), que foi de 8,7264% em 2019, se aplica uma correção de 9% para
que o servidor possa obter um pequeno ganho real.
Com a aprovação do reajuste, os servidores terão um maior poder aquisitivo, recompondo
as perdas nos períodos mencionados.
Assim, o encaminhamento da presente proposta consubstancia-se na perspectiva de
valorização do trabalhador, com ênfase na melhor distribuição de renda e na recuperação
do poder aquisitivo, gerando como consequência o aquecimento da economia no nosso
Município.
A concessão do reajuste previsto neste projeto visa recompor o poder aquisitivo dos
vencimentos dos servidores do Legislativo.
Plenário das Sessões da Câmara Municipal de Rio dos Bois aos 05 dias do mês de
dezembro de 2019. A