materia nº 5/2023

estos
. MUNICIPIO DE RIO DOS BOIS
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS-TO
DECRETO Nº. 03/2022
Rio dos Bois 15 de Fevereiro de 2023.
“Decreto para normalizar o horário de
Requerimento e Oficio desta Casa de Lei”
O Sr ROBERTO CARLOS PEREIRA FRAGOSO, Presidente da câmara Municipal
de Rio dos Bois, Estado do Tocantins no uso de suas atribuições legais e, considerando o interesse
público desta municipalidade, RESOLVE:
DECRETA:
Art. 1º - Fica Decretado a normalização do horário de Requerimento e Oficio durante a
semana de sessão das 07:00h as 11:00h.
Art. 2º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições ao contrário.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do
Tocantins aos 15 dias do mês de fevereiro de 2023.
Presidente É É
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