materia nº 220/2014

ESTADODOTOCANTINS
e
Prefeitura Municipal de Rio dos Bois .
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WMM
Ud
Governo Justo e Democrático!
Administração 2013/2016
LEI Nº. 220/2014 de 24 DE ABRIL DE 2014.
“Altera Dispositivos da Lei Municipal nº 210/2013,
e dá outras Providências”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais e
constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Os artigos abaixo indicados da Lei nº 210/2013, de 12 de Agosto de 2013, passam a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 12º - A estrutura da Secretaria Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos é composta de:
| - Secretário Municipal de Transporte, Obras e Serviços Urbanos;
Il - Técnico em Obras;
Art. 18º - A estrutura da Secretaria Municipal de Meio Ambiente é composta de:
|- Secretário (a) Municipal de Meio Ambiente;
Il - Coordenador (a) de Meio Ambiente;
III — Diretor (a) dos Serviços de Limpeza Pública;
IV — Coordenador (a) de Limpeza Urbana;
V — Coordenador (a) de Parques e Jardins
Artigo 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, aos 24 dias do mês
de Abril de 2014.
Jesus dos Rei rigues Bastos
Prefeito Municipal
CEP: 77.655-000 - Fone/Fax: (63)3530-1269.