materia nº 229/2014

o so. . º af ad
E Prefeitura Municipal de Rio dos Bois AMA
A Governo Justo e Democrático!
Cd
LEI MUNICIPAL Nº 229, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2014.
“Dispõe sobre alteração do Plano
Plurianual Municipal para o período
2014/2017, instituído pela Lei
213/2013.”
PREFEITO MUNICIPAL DE RIO DOS BOIS, Estado do Tocantins, usando de
suas atribuições legais, ENCAMINHA para a Câmara Municipal de Rio dos Bois, o
seguinte o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º - Altera a Lei 213/2013, de 16 de dezembro de 2013, que trata do
Plano Plurianual quadriênio 2014-2017, incluindo o Órgão Fundo Municipal da
Infância e Adolescência, a Unidade Fundo da Infância e Adolescência — FIA, as
Ações Estruturação do FMIA, Manutenção das Atividades do FMIA.
Art. 2º - No órgão Fundo Municipal da Infância e Adolescência — FIMA de
Rio dos Bois, com suas unidades e ações como segue:
ÓRGÃO: 12- Fundo Municipal da Infância e Adolescência
UNIDADE: 40 — Fundo da Infância e Adolescência — FMIA
PROGRAMA: 2024 — Proteção Social
AÇÃO: 2059 - Conselho Tutelar
ÓRGÃO: 12- Fundo Municipal da Infância e Adolescência
UNIDADE: 40 — Fundo da Infância e Adolescência — FMIA
PROGRAMA: 2024 — Proteção Social
AÇÃO: 1035 — Estruturação do FMIA
ÓRGÃO: 12- Fundo Municipal da Infância e Adolescência
UNIDADE: 40 — Fundo da Infância e Adolescência — FMIA
PROGRAMA: 2024 — Proteção Social
AÇÃO: 2075 — Manutenção das Atividades do FMIA
Art. 3º - As alterações promovidas por está Lei passarão a vigorar com as
descrições do Anexo Único desta lei, que passara a fazer alterará o Anexo Il da Lei
213/2013.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Prefeitura de Rio dos Bois, aos 17 (Dezessete) dias do mês de Dezembro
de 2014.
/
/
Jesus dos R Ad
Prefeito Municipal
N
E
refeitura Municipal de Rio dos Bois /4a;
Governo Justo e Democrático! ae
PROGRAMAS E AÇÕES E ESTRATÉGIA DE IMPLEMENTAÇÃO
Objetivo | Promover a manutenção da segurança social da comunidade.
Estratégia Fomentar as atividades de segurança pública; implementar ações que
visem a prevenção aos vulneráveis sociais; instituir ações de inserção
e reinserção social.
Justificativa | Atender a comunidade em situação de vulnerabilidade com programas
que atendam suas necessidades
Indicador Apuração
Taxa de beneficiados Quantidade de pessoas beneficiadas nos
programas sociais/quantidade de vagas
. disponibilizadas*100
Indice recente Índice desejado |
Ação [ Estruturação do EMIA
Dotar de estrutura Física e instalações para funcionamento da e do Fundo
Municipal da Infância e Adolescência do Município de Rio dos Bois.
Esfera | Tipo | Programa
Função 08 || Assistência social
Subfunção | 243 | Assistência a Criança e ao Adolescente
Meta Física
Produto | Instalação Atendida UM | unidade
Apuração | Instalação adequada, obra executada
Ano 2015 L Ano 2016 Ano 2017
|
Ação Manutenção das Atividades do FMIA
Promoção e apoio a atividades, programas e ações de desenvolvimento e
fortalecimento dos vínculos. Ampliação ou criação de projetos públicos de inclusão
digital para crianças e adolescentes, especialmente os de famílias em situação de
vulnerabilidade. Implementação de cursos profissionalizantes e oferta de vagas para
adolescentes nas instituições e empresas. Divulgação dos direitos das crianças e
dos adolescentes. Ampliação ou criação de projetos públicos de inclusão digital para
crianças e adolescentes, especialmente os de famílias em situação de
vulnerabilidade.
Esfera | | Tipo | Atividade
Função 08 || Assistência social
Subfunção | 243 | Assistência comunitária
Meta Física
Produto | Programa social promovido ou apoiado UM | unidade
Apuração | Cada programa, evento ou atividade social promovido ou apoiado
=
Per Prefeitura Municipal de Rio dos Bois 7
Governo Justo e Democrático!
ATE
Ano 2015 Ano 2016
Ano 2017
[Ação |
[Conselho Tutelar
EE
Despesas com material,
manutenção Conselho Tutelar.
contratação de serviços e outros para promoção da
Esfera | |
Tipo
Função
08 Assistência social
Subfunção
243 | Assistência à criança e adolescente
Meta Física
Produto
[e
riança e adolescente assistido
[ UM
Unidade
Apuração
Cada Criança e adolescente assistido
Ano 2015 | Ano 2016
Ano 2017